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Resoluções do Conselho de Regulação e Fiscalização - CRFS

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RESOLUÇÃO CRFS Nº 01, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - MARIALVA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 02, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - ENTRE RIOS DO OESTE	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOVA SANTA BÁRBARA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS N° 40, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 PENALIDADES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - JUSSARA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 02, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - PRESIDENTE CASTELO BRANCO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - PRADO FERREIRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - OUVIDORIA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 05, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - MARIALVA (AUMENTO GRADATIVO)	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - ANTONINA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 07, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - TERRA RICA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 08, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - SANTA CECÍLIA DO PAVÃO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 10, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - ÂNGULO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 11, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - JARDIM OLINDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 12, DE 06 DE ABRIL DE 2023 - NOVA FÁTIMA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2023 - ALVORADA DO SUL	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 14, DE 18 DE MAIO DE 2023 - JAPURÁ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2023 - JAGUAPITÃ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2023 - MUNHOZ DE MELO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2023 - LOBATO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2023 - PRADO FERREIRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 19, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - TUPÃSSI	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 20, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANDIRÁ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - COBRANÇA PELA DISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 23, DE 7 DE JULHO DE 2023 - IBIPORÃ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 24, DE 7 DE JULHO DE 2023 - JATAIZINHO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 25, DE 7 DE JULHO DE 2023 - PARANAPOEMA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - SÃO JORGE DO IVAÍ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 27, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - SANTA ISABEL DO IVAÍ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 28, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - SERTANÓPOLIS	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 - JARDIM OLINDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - SÃO JERÔNIMO DA SERRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 31, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - IGUARAÇU	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 32, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 - PEABIRU	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 33, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 - NOVA SANTA BÁRBARA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 34, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 - FLÓRIDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 35, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOUTOR ULYSSES	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - ANDIRÁ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - MIRASELVA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - SERTANEJA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - TUPÃSSI	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 05, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - COLORADO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 06, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - ENTRE RIOS DO OESTE	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 07, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - MARIALVA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - ANTONINA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 09, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - PATO BRAGADO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 10, DE 08 DE MAIO DE 2024 - PRADO FERREIRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 11, DE 09 DE JULHO DE 2024 - MARILUZ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 12, DE 09 DE JULHO DE 2024 - IBIPORÃ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 13, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - JATAIZINHO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 14, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - RIBEIRÃO CLARO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - IGUARAÇU	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 16, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - SÃO JERÔNIMO DA SERRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - SERTANÓPOLIS	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 18, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - NOVA SANTA BÁRBARA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO CRFS Nº 19, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - IGUARAÇU (REGULAMENTO)	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - JUSSARA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOBATO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO 2025	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - PREÇO DE REGULATÓRIO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - BANDEIRANTES	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDIRÁ (ÁGUA E ESGOTO)	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDIRÁ (ÁGUA E ESGOTO) - ERRATA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 04, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDIRÁ (RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS)	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 04, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDIRÁ (RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS) - ERRATA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIBEIRÃO CLARO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 07, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - AGENDA REGULATÓRIA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - MANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 09, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - IMPACTO REGULATÓRIO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - TERRA RICA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - ABATIÁ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - SERTANEJA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - TARIFA SOCIAL	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - TRANSIÇÃO RSU E DRENAGEM	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - AGENDA DAS SESSÕES DO CONSELHO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 16, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - TUPÃSSI	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR N°17, DE 28 DE MAIO DE 2025 - PRADO FERREIRA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR N°18, DE 28 DE MAIO DE 2025 - FLÓRIDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 19, DE 08 DE JULHO DE 2025 - FLÓRIDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 20, DE 08 DE JULHO DE 2025 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 21, 23 DE JULHO DE 2025 - KALORÉ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 22, DE 23 DE JULHO DE 2025 - SANTA CECÍLIA DO PAVÃO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 22, DE 23 DE JULHO DE 2025 - SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - ERRATA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 23, DE 23 DE JULHO DE 2025 - MERCEDES	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2025 - FLÓRIDA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2025 - NR07/2024	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - NOVA FÁTIMA	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 28, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTO PADRÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 31, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - iBIPORÃ	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 26, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - SOLUÇÕES ALTERNATIVAS	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 29, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - ACORDO DE COOPERAÇÃO	Clique para baixar
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - ADESÃO AOS QUATRO EIXOS	Clique para baixar

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